TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025.
9 de Maio de 2025
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Objeto |
Contratação da Empresa para prestação de serviços de casa de apoio, para pacientes e acompanhantes vindo da área rural do Município de Água Boa-MT. |
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Favorecido |
Osvanilda Pereira Maciel |
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Prazo de Execução |
12 meses |
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Valor Global |
72.000,00 (Setenta e dois mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 018/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 018/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 08 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal