SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 2.730,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo naLei2.789 de 30 de abril de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
07.002.12.365.0006.2037 - Manutenção do Aprendizado Infantil - Pré-Escola
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições	1.500.1001000	2.730,00
Total		2.730,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
07.002.12.365.0006.2037 - Manutenção do Aprendizado Infantil - Pré-Escola
3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas	1.500.1001000	730,00
07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche
3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas	1.500.1001000	2.000,00
Total		2.730,00

 Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 06 dias do mês de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal 

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

DT