TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025.
9 de Maio de 2025
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Objeto |
Dispensa de Licitação para elaboração de laudo de sondagem de solo para reconhecimento de perfil geológico por meio de ensaio de SPT (Standard Penetration Test), conforme Norma ABNT NBR 6484/2020, devido ao Pregão Eletrônico n° 016/2025 restar fracassado, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133/21. |
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Favorecido |
CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA CNPJ: 37.042.338/0001-16. |
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Valor Global Estimado |
R$ 119.625,00 (cento e dezenove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 005/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 005/202, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 08 de maio de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal