DISPENSA: 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 053/2025

OBJETO:a“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE SORTEIO DURANTE O EVENTO COMEMORATIVO DO DIA DAS MÃES, EM CONFORMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 537/2017”, visto a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A – CNPJ: 77.941.490/0132-14, sendo 60 (sessenta) dias. Totalizando ao valor global de R$ 17.037,50 (Dezessete Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.