PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços com locação de motor gerador móvel para a festa do peão do município de Reserva Do Cabaçal-MT

CONTRATADO:  R. Z. DE SOUZA

CNPJ Nº:  26.888.421/0001-94

ENDEREÇO: AV MATO GROSSO, S/N, BRCAO SALAO, 78.265-000, CENTRO, RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados de forma imediata após emissão do pedido.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais. 

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra; 

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.  

                                                                   Reserva do Cabaçal – MT, 08 de maio de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal