CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 09/05/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 de maio de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
39124	LILIANE DA SILVA CARDOSO TORRES	PEDAGOGIA
38662	ELIANE BEZERRA DOS SANTOS	PEDAGOGIA

Anexo I

Ato de Convocação nº 077/2025 do Processo Seletivo nº 001/2025

1.0  PROFESSOR DE PEDAGOGIA - AR2

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
LILIANE DA SILVA CARDOSO TORRES	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Iracilde Ribeiro e Ribeiro, que desistiu da seletivo nº 001/2023.	13/05/2025 A 21/03/2026
ELIANE BEZERRA DOS SANTOS	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Fabio Spina Moro Cape, que desistiu do seletivo nº 001/2023.	13/05/2025 A 21/03/2026

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 077/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 08 dias do mês de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 077/2025, uma vez que será em substituição a contratos encerrados, sendo necessário a convocação do próximo classificado no processo seletivo., e considerando que as convocadas através do Ato nº 065/2025 que desistiram da vaga e sendo necessário a convocação do próximo classificado no processo seletivo.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 08 dias do mês de maio de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração