A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Serviços de Exames Laboratoriais, por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da lei nº 14.133/2021, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul-MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

 CONTRATADO: SAYONARA FRANDOLOSO.

CNPJ:12.947.888/0001-42

ENDEREÇO: Avenida Porto Alegre, nº 83, Centro – Sul, Cidade de União do Sul – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 662.572,00 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais),

VIGÊNCIA:A presente contratação refere-se à prestação de serviços de natureza contínua, com prazo inicial de vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por até 05 (cinco) anos, conforme disposto nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021. 

Fiscalização: Raiane Suelen Zanqui - portaria nº 077/2025

Selma Maria Maximiano ­– portaria nº 077/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT,08 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal