Ata da Audiência Pública PPA 2026-2029 – Câmara Municipal

Aos sete dias do mês de março de 2025, foi iniciada, às 15h15min, na Câmara Municipal de Pedra Preta, a audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O apresentador da audiência, o secretário de Planejamento Tiago Simão, deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos e explicando o objetivo do PPA e suas particularidades. Ele apresentou uma breve explanação sobre o funcionamento das peças orçamentárias do município e ressaltou a importância da participação popular nas audiências públicas. Durante a audiência, foram abordadas a metodologia de elaboração do PPA, suas atribuições e os eixos estratégicos com suas respectivas contribuições para o desenvolvimento do município. A senhora Eliete apontou a questão do horário da audiência, sugerindo que ela fosse realizada após o expediente comercial. Em seguida, o secretário Tiago tratou da situação do saneamento básico no município e a secretária de Finanças, Franciele, também contribuiu, explicando o andamento dos processos financeiros e esclarecendo dúvidas da população. O apresentador ainda abordou os planos para melhorar o monitoramento e a segurança no município. Na secretaria de Saúde foram abordadas as previsões de melhorias no hospital municipal e PSFS, a senhora Eliete sugeriu maior divulgação das ações da área da saúde, inclusive por meio da rádio, destacando a importância de informar a população sobre a escala de médicos, algo que já está disponível no site da prefeitura, bem como outros serviços relacionados, como regulação. O vereador Éder reforçou essa sugestão, enfatizando a necessidade de divulgar como é feito o acesso a essas informações públicas. Já a senhora Dilma solicitou a construção de uma unidade de PSF no assentamento Canudos. O vereador Samuel pediu a implantação de um PSF estratégico para atender as comunidades Wilson Medeiros, Furnas e Monte Azul. Na área da Educação, foram apresentadas previsões de melhorias no transporte escolar universitário entre outros assuntos. O secretário Tiago comentou sobre o estudo em andamento relativo ao transporte escolar universitário, incluindo uma possível mudança de pasta responsável. O vereador Samuel pediu cautela quanto a eventuais cortes nesse transporte. Eliete também sugeriu uma revisão nos coeficientes da tabela de carga horária dos professores e em seus salários. Foi discutida, ainda, sobre o acompanhamento psicológico às crianças nas unidades escolares durante o horário de aula. Na Secretaria de Obras, falou-se sobre as previsões para ampliação da pavimentação, revitalização das praças, implementação de sinalização adequada nas ruas, e a transferência da rodoviária para as proximidades da BR-364, houve discussão sobre o motivo pelo qual os ônibus não entram mais na cidade para o embarque de passageiros, sendo explicado pelo senhor Chico Lima Tur que a ANTT não concede a permissão para isso. Na área da Agricultura, foram destacadas propostas como a implementação de um projeto de inseminação artificial e a construção de um mercado da agricultura familiar. O vereador Ediérico solicitou fiscalização sobre veículos abandonados e os vazamentos de óleo causados por eles nas ruas da cidade. Na Secretaria de Cultura, as propostas envolvem o fomento a jogos estudantis, competições e eventos culturais. Já na Secretaria de Assistência Social, discutiu-se a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social. Na Secretaria de Finanças, foram apresentados dados sobre o Refis e outros meios de arrecadação do município. Ao final da audiência, foram explanados os valores e alocações previstas. Eliete parabenizou a organização e a forma como a apresentação foi conduzida, destacando a participação ativa dos presentes. Marildete solicitou a disponibilização de um ônibus executivo para o transporte de pacientes oncológicos, a realização de concurso público para os cargos de agentes de saúde ACS e ACES, além da aquisição de um carro para o Conselho Municipal de Saúde, ela também solicitou gratificações para os cargos de secretária executiva e ouvidoria do conselho, além de reivindicar aumento salarial. A secretária Franciele informou que está em andamento um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em planos de cargos, carreiras e salários. Eliete questionou sobre o local de funcionamento dos conselhos da Educação e pediu um espaço adequado para o desempenho de suas atividades. Marildete ainda perguntou sobre o LTCAT e se ele já está incluído no orçamento municipal. Por fim, o vereador Ediérico solicitou um estudo caso haja uma possível troca na empresa responsável pelo saneamento básico, questionando se a prefeitura teria condições de assumir esse processo, caso venha a ocorrer. O secretário Tiago agradeceu a presença de todos e assim foi encerrada a audiência pública.