TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO 49º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 13 DE MAIO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO – PROPOSTA 0352-2025 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

ARTISTA: MARIO & THIZIL, NO DIA 13/05/2025, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN.

FAVORECIDA:ZAMPIERI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - EPP. CNPJ Nº 25.079.396/0001-35. Endereço: Rua vereador Manoel Brito, nº 541, Setor Sul II, Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-108, TEL: (66) 9.9999-6699, E-mail: marioethizil@gmail.com, representado pelo Administrador MAURO LUIZ ZAMPIERI, CPF de nº 513.554.421-68.

VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 077/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 08 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.