PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2025

EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE DE SOFTWARE PARA ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.532/0001-28, com sede na Avenida Presidente Médici nº 470, Bairro Planalto, Município de Alto Paraguai/MT, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA.

CONTRATADO: L. RICARDO DE MAGALHÃES LTDA – “SISTEMA TRAZ VALOR”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede à Rua Alemanha, Lote 09, Quadra 03, Ponte Nova (loteamento cerrado), CEP 78115-853.

VALOR: A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, pagará a L. RICARDO DE MAGALHÃES LTDA – “SISTEMA TRAZ VALOR”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede à Rua Alemanha, Lote 09, Quadra 03, Ponte Nova (loteamento cerrado), CEP 78115-853, o valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), com 3 (três) parcelas fixas de R$ 6.166,66 (Seis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para 12 meses de contratação, o qual será pago a primeira parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação no diário oficial.

ASSINATURA: 08.05.2025.

Alto Paraguai, em 08 de maio de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL