PROCESSO Nº 028/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor das empresasGARCIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.899.699/0001-16, estabelecida na Rua 07 s/n – Nova Nazaré/MT, ao custo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e a empresa IMEDIATA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.987.969/0001-69, com sede a Av. Transbrasiliana, nº 141, Qd. 23, Lt. 85/87 A, centro, Uruaçu-GO, ao custo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),  pelo valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelo período de 06 (seis) meses, para a prestação de serviços de plantões medicos 12 (doze) e 24 (vinte e quarto) horas para atendimento aos pacientes do SUS de Nova Nazaré, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 08 de maio de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal