“Nomeia servidor para exercer cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, VI da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor,FERNANDO MOREIRA DE PAULA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Serviços Urbanos, estabelecidas no art. 70 da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 07/05/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal