TERMO DE AUTORIZAÇÃO
9 de Maio de 2025
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE LOCUTOR DE RODEIO “JULIANO REYS” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO – ADMINISTRATIVA – DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
JULIANO DOS REIS MOREIRA LTDA CNPJ: 27.728.852/0001-56 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 05/08/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 08 de maio de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal