ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação dos Secretários Municipais de Administração e Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.284/2025. OBJETO:InexigibilidadedeLicitaçãopara Contratação de Empresa especializada para fornecimento de TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL – 3°SEMINÁRIO NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO,através da empresa INFOCO-RH LTDA,devidamenteinscrita no CNPJ sob o nº 44.825.501/0002-63, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, cujo valor total é deR$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 08.05.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.