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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADOCONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 001/2022

DATA: 07/05/2025

OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, na Av Roberto Carneiro Assunção na Vila Garça Branca.

DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 150 (cento e cinquenta) dias do prazo de execução da obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 19/07/2025 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 17/10/2025.

 O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 299.327.40 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), 6,75% em relação ao preço total do contrato, destacando-se que o aditamento se justifica na necessidade de fazer plantio de grama ao longo da Rua Roberto Carneiro e a troca do tipo de lombofaixa, pois originalmente se tratava apenas de uma massa de cimento e não concreto armado, foi necessário adicionar valor a obra.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal resolve promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, ofício nº 135/2024  Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar sem nenhum motivo técnico, apenas atraso por parte da empresa, visando o interesse público, a Secretaria da pasta solicitou a laboração deste aditivo e determinação da autoridade superior do Poder Executivo Municipal. Além disso, para a execução destes serviços há a necessidade de aumentar o prazo da execução.