EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO Nº 004/2025/CMDCA PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.
9 de Maio de 2025
EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.
A Comissão Especial do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar pela Resolução nº 04/2025/CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 762/2023, torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA OS EVENTOS FUTUROS DO CERTAME, conforme abaixo discriminado:
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Data |
Etapa |
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11/03/2025 |
Criação e publicação da resolução que cria a Comissão Especial do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (CEE) |
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31/03/2025 |
Publicação do Edital. |
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01 à 16/05/2025 |
Prazo para registro das candidaturas (inscrições). |
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20/05/2025 |
Publicação da relação dos candidatos inscritos pela CEE. |
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21 à 23/05/2025 |
Prazo para impugnação das candidaturas pela população em geral em geral junto a CEE. |
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26 à 30/05/2025 |
Notificação pela CEE aos candidatos impugnados pela população. |
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02 à 6/06/2025 |
Prazo de CINCO dias para defesa do candidato impugnado. |
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10/06/2025 |
Reunião da CEE analisar o registro das candidaturas e para decidir acerca das impugnações. |
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11 à 16/06/2025 |
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
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17 à 23/06/2025 |
Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da CEE. |
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24 à 27/06/2025 |
Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos e publicação do resultado do julgamento. |
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30/06/2025 |
Publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas, após o julgamento dos recursos, com cópia para o Ministério Público. |
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30/06/2025 |
Publicação dos horários e local de prova. |
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01 à 04/07/2025 |
Capacitação dos Candidatos Considerados Aptos |
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06/07/2025 |
Realização da prova de conhecimento sobre Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e Informática Básica. |
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09/07/2025 |
Divulgação do resultado preliminar da prova de conhecimentos e informática |
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14 à 15/07/2025 |
Recurso dos candidatos contra o resultado da prova. |
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17/07/2025 |
Publicação do resultado definitivo da prova e a lista dos candidatos aprovados. |
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18/07/2025 |
Publicação de resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha. |
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21/07/2025 |
Lista Final dos Candidatos Habilitados |
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21/07/2025 |
Reunião com os candidatos para apresentação das regras da campanha. |
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29/07/2025 |
Apresentação dos candidatos habilitados a comunidade e início da campanha eleitoral |
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19/09/2025 |
Divulgação dos locais de votação. |
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22 à 24/09/2025 |
Indicação dos fiscais de seção eleitoral pelos candidatos. |
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05/10/2025 |
Eleição |
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08/10/2025 |
Publicação resultado da eleição |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.
Santa Rita do Trivelato/MT, 08 de maio de 2025.
PRESIDENTE DO CMDCA