O município de Ribeirão Cascalheira/MT, em conformidade com art. 6 º, inciso XXIII a, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.375/2023 , torna público aos interessados que a administração municipal, através da sua Agente de Contratação, e equipe de apoio  torna pública a prorrogação do prazo previsto para o envio de proposta referente ao processo licitatório supracitado, com fundamento na necessidade de adequação do edital, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A medida visa assegurar a observância aos princípios da legalidade, transparência, isonomia, competitividade e eficiência, bem como garantir maior segurança jurídica aos licitantes e à Administração Pública.

            Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 14/05/2025 às 09:00h

Referências de horário: horário de Brasília-DF

Envio da proposta e documentação:.

Deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, sito a Avenida Padre João Bosco, Bairro Centro, nº 2067, Ribeirão Cascalheira-MT – CEP – 78675-000, no horário de 7h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo e-mail: licitacao@ribeirãocascalheira.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa emergencial estará disponível no LINK: https://ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-dispensa/1505-dispensa-de-licitacao-2025

Outras informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico licitacao@ribeirãocascalheira.mt.gov.br, até a data limite no horário das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta feira.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de maio de 2025.

UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO

Agente de Contratação