CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADOVIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI  – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 006/2022

DATA: 08/05/2025

OBJETO: Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (CENTO E VINTE) dias do Prazo de Execução da Obra,estendendo-se até o dia 23/07/2025 e a vigência contratual passando para 05/09/2025

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, diante interesse público de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 0278/2025/SME da Secretaria Municipal de Educação.