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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 114, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO CARGO NO ROL DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025

DE 8 DE MAIO DE 2025. 

Dispõe sobre a inclusão de novo cargo no rol de contratações emergenciais autorizadas no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 017/2014.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no rol de cargos autorizados pelo Decreto nº 110/2025, o cargo de Motorista da Saúde (zona rural – Vila Garça Branca/Serra da Petrovina), para fins de contratação emergencial no âmbito do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.

Art. 2º A contratação visa suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão do desligamento do servidor anteriormente responsável pelo atendimento da referida região rural.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 110/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 8 de maio de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.