ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação nº 003/2025.

Às quatorze horas do dia oito de maio do ano de dois mil e vinte e cinco a equipe de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela portaria nº 18 de 17 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo 3° (terceiro) do artigo 75 da lei federal 14.133/21, em relação ao processo licitatório n° 015/2025 que se refere à dispensa de licitação de n° 003/2025, com objetivo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria na atualização dos laudos e execução do esocial para atender as demandas da administração publica do municipio de Alto Paraguai - MT. A proposta da empresa GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.080.510/0001-17, sediada na Rua das Cerejas, n. 11, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, por intermédio de sua re­presentante legal, a Sr. Gabriel Henrique Sabino Marques, portador da Carteira de Identidade RG: 2417778-4 SSP/MT e do CPF n° 052.386.211-32, Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou a proposta de preço e os documentos apresentados, considerando-o apta a atender as exigências do certame. A proposta que apresentou menor preço foi a empresa GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.080.510/0001-17, sediada na Rua das Cerejas, n. 11, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, no valor total de R$ 12.124,00 (Doze mil, cento e vinte quatro reais), pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

PRESIDENTE COMISSÃO CONTRATAÇÃO

NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

MEMBRO

ZULEIDE LEITE ROCHA.

EQUIPE DE APOIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO nº 015/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025.

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.080.510/0001-17, sediada na Rua das Cerejas, n. 11, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, para o objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria na atualização dos laudos e execução do esocial para atender as demandas da administração publica do municipio de Alto Paraguai - MT. 

Alto Paraguai – MT, 08 de maio de 2025.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

PRESIDENTE COMISSÃO CONTRATAÇÃO

NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

MEMBRO

ZULEIDE LEITE ROCHA.

EQUIPE DE APOIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 015/2025 | Dispensa de Licitação nº 003/2025.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria na atualização dos laudos e execução do esocial para atender as demandas da administração publica do municipio de Alto Paraguai - MT.  - PROPONENTE: GABRIEL HENRIQUE SABINO MARQUES ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.080.510/0001-17, sediada na Rua das Cerejas, n. 11, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, por intermédio de sua re­presentante legal, a Sr. Gabriel Henrique Sabino Marques, portador da Carteira de Identidade RG: 2417778-4 SSP/MT e do CPF n° 052.386.211-32, no valor total de R$ 12.124,00 (Doze mil, cento e vinte quatro reais), e com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte cinco reais e cinquenta e nove centavos). Na qualidade de Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 003/2025 no bojo do processo licitatório nº 015/2025, nos termos do artigo 75 § II da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Alto Paraguai-MT, 08 de maio de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL