TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 001/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025, para contratação de show artístico da dupla “MAX E LUAN”, para a realização de Show com a dupla no dia 22 de maio de 2025, na cidade de Rio Branco – MT, durante as comemorações do 72º Aniversário de Rio Branco e da 35ª Festa do Peão de Rio Branco – MT.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa M & L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ 26.492.162/0001-88, situada na Rua C 196, n.º 80, Quadra 495, Lore 20, Jardim América, no Município de Goiânia - GO, CEP 74.270-150, representada neste ato pelo Srº. Cleiton Márcio de Souza, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

•  R$ 51.030,00 cachês artistas;
•  R$ 19.323,00 cachês equipe;
•  R$ 2.000,00 diárias de alimentação equipe;
•  R$ 11.221,00 encargos equipe;
•  R$ 23.236,00 Produção (locação de backline/Led/Co2/ Fogos, etc:
•  R$ 16.505,00 Logística;
•  R$ 26.685,00 Impostos municipais e federais

FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal https://www.riobranco.mt.gov.br, na situação de Inexigibilidade de Licitação.

Rio Branco – MT, 08 de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal