TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 002/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2025, para contratação de show artístico da dupla WENDER E FALCÃO, para a realização de show no dia 23 de maio de 2025, na cidade de Rio Branco – MT, durante as comemorações do 72º Aniversário de Rio Branco e da 35ª Festa do Peão de Rio Branco – MT.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa TRITONO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.472.755/0001-27, com sede na Av. Dante Martins de Oliveira, Bairro Jardim Eldorado, nº 79, CEP 78051-412, na Cidade de Cuiabá – MT, representado neste ato pelo o empresário Sr, FAGNER FERNANDES DOS SANTOS DA FONSECA, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.

VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Cache da dupla R$ 30.000,00

Músicos R$ 6.000,00;

Técnicos R$ 4.000,00

Produtor R$ 3.000,00;

Translado R$ 12.000,00;

Efeito R$3.000,00;

Imposto R$ 12.000,00

FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal www.riobranco.mt.gov.br na situação de Inexigibilidade de Licitação.

Rio Branco – MT, 08 de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal