TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 003/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2025, para contratação de show artístico da BANDA AZIS DO FORRÓ, para a realização de show no dia 24 de maio de 2025, na cidade de Rio Branco – MT, durante as comemorações do 72º Aniversário de Rio Branco e da 35ª Festa do Peão de Rio Branco – MT.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa SIDNEI DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.152.463/0001-83, localizada a Rua dos Rodrigues, Nº 24, Bairro Junco, no município de Cáceres – MT, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

CACHÊ DO ARTISTA R$ 13.350,00;

TRANSPORTE:R$ 2.000,00

MUSICOS: R$ 2.400,00

IMPOSTO: R$ 2.250,00

FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal www.riobranco.mt.gov.br na situação de Inexigibilidade de Licitação.

Rio Branco – MT, 08 de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal