Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose no município de Várzea Grande, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Várzea Grande o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose", a ser realizado anualmente na última semana de março.

Art. 2º Os objetivos do Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Endometriose são:

I - promover o conhecimento sobre a endometriose, seus sintomas, impactos e formas de tratamento;

II - incentivar o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico adequado da doença;

III - ampliar o acesso à informação para mulheres, profissionais da saúde e a população em geral;

 IV - estimular políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à melhoria dos serviços de atendimento às portadoras da endometriose;

V - combater a desinformação e reduzir o estigma em torno da doença, garantindo maior apoio às mulheres diagnosticadas.

Art. 3º Durante a última semana de março, a Prefeitura Municipal, por meio das secretarias competentes, poderá promover campanhas de conscientização, palestras, debates, distribuição de materiais informativos e outras atividades educativas sobre a endometriose.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de saúde, universidades, entidades da sociedade civil e profissionais especializados para viabilizar as atividades da campanha.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 09 de abril de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

Autoria: Ver. Lucelia Oliveira