TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 024/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 74 – Inciso II da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2025, para contratação de show artístico da dupla GILBERTO & GILMAR, para a realização de show no dia 24 de maio de 2025, na cidade de Rio Branco – MT, durante as comemorações do 72º Aniversário de Rio Branco e da 35ª Festa do Peão de Rio Branco – MT.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação da empresa Olívia Telles Porcel de Almeida Eventos, situada a Rua Doutor Nilton Roberto Lopes nº 289, Bairro: Residencial São Bernardo, Cep: 19600-000, cidade de Rancharia -SP, para a realização dos serviços ora solicitados nos Termos de Referência e Demanda.

VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

CACHÊ ARTÍSTICO GILBERTO R$ 46.200,00;

CACHÊ ARTÍSTICO GILMAR R$ 46.200,00;

MÚSICOS / STAFF / TÉCNICOS / ROAD / MOTORISTA R$ 17.000,00

CUSTO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO – CONTABIL R$ 5.000,00

TRANSPORTE TERRESTRE (KM RODADO) / AÉREO R$ 35.000,00

IMPOSTOS R$ 30.600,00

FUNDAMENTO LEGAL Art. 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Aplicando a nova Lei de Licitações Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a referida contratação será registrada e divulgada no portal www.riobranco.mt.gov.br na situação de Inexigibilidade de Licitação.

Rio Branco – MT, 08 de maio de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal