Alto Taquari/MT, 08 de maio de 2025

1ª NOTIFICAÇÃO – COMPRA N° 11/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO

NOTIFICANTE: Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari/MT, inscrito no CNPJ sob
o n° 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

NOTIFICADA: Total Proteção e Serviços Ltda. (cadastro n° 26122), pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n° 40.621.125/0001-53, com sede na Avenida Antônio Carlos Paniago, s/n, Bairro
Setor Costa Nery, CEР 78.830-000, Mineiros/GO

Prezados Senhores,
Conforme Ata de Registro de Preços nº 71/2024, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 11/2024, a empresa ora notificada foi registrada como fornecedora de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), especificamente luvas de segurança resistentes ao corte, nos termos da referida Ata e do
Edital correspondente, devidamente publicado.
Segundo as cláusulas do documento:

Cláusula 4.6 - Em сaso de rejeição dos produtos por motivo de
divergência em relação ao especificado (produto diferente,
quantidade, coloração, marca, embalagem danificada ou outroS
motivos justificados pela Administração), a contratada deverá
providenciar a substituição necessária, arcando com os respectivos
custos.
Cláusula 13.3 - О fornecedor deve observar rigorosamente as
especificações técnicas, marcas, modelos e prazos definidos no Termo
de Referência e em sua proposta, salvo comprovada justificativa
superveniente aceita formalmente pelo órgão gerenciador.
Cláusula 13.5 – O fornecedor deve providenciar, de forma imediata,
a correção de quaisquer falhas, irregularidades ou deficiências
constatadas pela contratante.

Todavia, conforme verificado por essa Secretaria, a entrega realizada em atendimento à NAD 1985 (no
valor de R$ 229,60), por meio da Nota Fiscal nº 15.972, não atendeu ao exigido no processo licitatório. Embora
a entrega tenha sido posteriormente reenviada com a Nota Fiscal nº 16.198, os Equipamentos de Proteção
Individual entregues (luvas resistentes ao corte) possuem Certificados de Aprovação (CA) n° 33.997 en°
39.416- divergentes do CA nº 39.558, especificado na licitação.

Mesmo após nova tentativa de fornecimento, com a NF n° 16.189 (referente à NAD 2594), o material
continuou em desacordo com o especificado, permanecendo o CA nº 39.416
A empresa foi devidamente comunicada da primeira irregularidade via e-mail no dia 31/03/2025
Apesar de alegar que a marca e os requisitos atendem ao edital, informamos que o CA n° 39.558, originalmente
licitado, possui características superiores, em especial a presença de fibra de vidro - elemento ausente nos
modelos fornecidos, o que compromete a segurança do produto e sua conformidade com as exigências
técnicas.

Adicionalmente, embora tenha havido contato telefônico e acordo para a retirada dos itens
inadequados, até o presente momento a empresa não compareceu para realizar a substituição.
Dessa forma, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis,
providencie a retirada e substituição imediata dos materiais fornecidos em desacordo, nos termos do edital e
da Ata de Registro de Preços.

Ressaltamos que o não cumprimento desta notificação poderá ensejar a aplicação das penalidades
previstas na legislação vigente e no edital do certame.
Fica Vossa Senhoria, portanto, constituída em mora para todos os efeitos legais.
Atenciosamente,

THARBA GABRIELA G. VAZ ES. ROMUALDO
TÉCEFEITURA ICA MUNIC ADMINISTRATIVA
ALTOTAQUARI

Tharija Gabriela Grisólia Vaz e Silva Romualdo
ANALISTA TÉCNICO
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente