DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R  E  S  O  L  V  E   

ART. 1º - ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:                    

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
012/2025	30/10/2025	O presente instrumento tem por objeto a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo de Unidade Hospitalar de Média Complexidade, no âmbito do Hospital Municipal de Dom Aquino-MT, sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Dom Aquino-MT, em conformidade com a discriminação contida no Anexo I - Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde;

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em de 05 de maio de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

 WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração