APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2025 DA REDE MUNICIPAL DE

ENSINO DE POCONÉ/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – POCONÉ/MT, no uso de suas atribuições legais fundamentado na Lei Federal Nº 9.394/1996 e na Lei Nº 1.860/2017 que estruturam seu funcionamento, manifesta-se sobre a solicitação recebida da Secretaria Municipal de Educação referente ao Calendário Escolar 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o calendário escolar para o ano letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino observando que o mesmo atende a LDB –lei Nº 9.394/96 cumprindo o mínimo de duzentos dias letivos e oitocentas horas de efetivo trabalho escolar nas etapas de ensino de Educação Infantil e Ensino fundamental com os apontamentos necessários.

Art. 2º - Recomendar-se `a Secretaria Municipal de Educação que em caso de qualquer imprevisto ou alteração não constante no Calendário aprovado que tome as medidas necessárias, principalmente em caso de reposição, informando este Conselho de forma imediata para a devida apreciação e deliberação.

Art. 3º- Este parecer entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições contrárias

CONCLUSÃO:

- Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe de forma impressa cópia do Calendário Escolar a todas as unidades de ensino da Rede Municipal solicitando sua ampla divulgação nessas unidades.

 Poconé,28 de abril de 2025

Milena França Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação