PORTARIA N° 204/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo nº 112 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024

R E S O L V E:

 Artigo 1º -Conceder ao Servidor Efetivo Sr. MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO – Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, para efeito de aposentadoria, referente ao período aquisitivo de 01/09/2018 à 31/08/2023, a partir de 03 de maio de 2025, devendo retornar as suas atividades normais em 01 de agostoo de 2025.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 30 de abril de 2025.

          JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                                 Portaria n° 001/2025