“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 29/2025, Processo Administrativo nº 49/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 13/2025.”

      GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ANTONIO CARLOS SILVA BORGES, inscrito no CPF sob o nº ***.407.451-**, como Fiscal do Contrato nº 29/2025, Processo Administrativo nº 49/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 13/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, a servidora Samilla Lorrahine Sousa Vieira de Carvalho, inscrita no CPF sob o nº ***.429.461-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para capacitação de pessoal- reforma tributária e os impactos na arrecadação municipal: princípios e aplicações da EC 132/2023 e LC 214/2025.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal