TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E A EMPRESA MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA- ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

                        Pelo presente aditivo contratual, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Antônio João, 619, centro nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 18487815 SSP/MT e CPF sob n.º 007.030.151- 41, doravante denominado de CONTRATANTE, e MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.987.065/0001-99, neste ato representada por seu procurador o Sr. Danilo Pereira de Araújo, devidamente inscrito no CPF de nº 041.949.961-00 e do RG no. 2141419-0 SSP/MT doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de Tomada de Preços nº. 002/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato originário nº 078/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo dos serviços, sendo acrescido de 09 (nove) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 02 de março de 2025 vencendo no dia 02 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

3.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em razão da necessidade de continuidade dos serviços de Reforma na Escola Estadual Alexandre Leite.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

                                                              Ribeirãozinho-MT, 01 de março de 2025.

______________________ DANILO COELHO DOMINGOS Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA- ME  CNPJ n.º 11.987.065/0001-99 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Ritielly Coelho Figueiredo CPF: 030.833.911-88

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Poliana Priscila Rocha

Assessora Jurídica