SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO Nº. 142/2023, DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO AVENIDA THEODORO REZER – Nº. 966 - CENTRO, EDIFICADO SOBRE O LOTE N°. 01 DA QUADRA 09, NESTA CIDADE E COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, COM UMA ÁREA TOTAL DE 293,20 M², DESTINADO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO PULSAÇÃO, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 029/2023 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ERVINA REZER PRIEVE.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx317SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e ERVINA REZER PRIEVE, portadora do RG n°. 04350448 SJ/MT e CPF n°. 383.569.291-72, residente e domiciliada no Sitio Iguaçu Roda D’Agua, MT 338, CEP 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte/MT, de ora diante chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo/Valor sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade o reajuste de preço do valor global do Contrato Nº. 142/2023, Dispensa de Licitação n°. 029/2023.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo de 8.50 % no item 01, “alterando o valor da locação mensal do imóvel” de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) para R$ 2.170,00 (Dois Mil Cento E Setenta Reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, passa ter a seguinte redação:

2.1. A presente licitação tem por objetivo LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA THEODORO REZER – Nº. 966 - CENTRO, EDIFICADO SOBRE O LOTE N°. 01 DA QUADRA 09, NESTA CIDADE E COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, COM UMA ÁREA TOTAL DE 293,20 M², DESTINADO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROJETO PULSAÇÃO.

2.2. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, o Termo de Dispensa de Licitação n°. 029/2023 e a proposta do CONTRATADO:

Locação De Imóvel
Item	Descrição	Un	Qtd.	Valor Unit.	Valor Total
01	Locação De Um Imóvel Localizado Na Avenida Theodoro Rezer – Nº. 966 - Centro, Edificado Sobre O Lote N°. 01 Da Quadra 09, Nesta Cidade E Comarca De Porto Dos Gaúchos – Mt Com Uma Área Total De 293,20 M², Destinado Para Instalação E Funcionamento Do Projeto Pulsação.	Mês	12	R$ 2.170,00	R$ 26.040,00
Valor Geral:					R$    26.040,00
Vinte E Seis Mil E Quarenta Reais

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: Processo Licitatório nº. 068/2023, Termo de Dispensa de Licitação n°. 029/2023, e a solicitação do REAJUSTE, solicitado pela Secretária Mun. De Cultura e Economia Criativa: Rosilda Josefa da Silva Carvalho Morais, conforme prevista na cláusula 11, em anexo.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos – MT, 09 de maio de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Ervina Rezer Prieve CPF n°. 383.569.291-72 CONTRATADO
Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA		Jefferson Sabino Silva Alvarenga CPF 042.165.031-10 TESTEMUNHA