AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO VIII da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023
12 de Maio de 2025
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso ll - Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS E REPORTAGENS DO EVENTO RALLY DO VARJÃO 16ª EDIÇÃO A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 29/05 A 01/06 DE 2025, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 16/05/2025 até as 16:00 horas. (horário de Brasília).
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas naSala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.
Porto Alegre do Norte-MT, 09 de Maio de 2025.
Carlos Roberto Tomazetto
Prefeito Municipal