PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.118.726/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 57, §1º, III e V, da Lei n. 8.666/1993, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos termos e disposições do Contrato n. 089/2016, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1003907/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 089/2016, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS JARDIM IKARAI E FRUTAL DE MINAS DA SUB-BACIA 02 - (PAC I – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), conforme descrito no Termo de Referência n. 05/2016, e demais anexos do edital do procedimento licitatório. VALOR: Fica aditado ao Contrato o valor de R$ 38.003,53 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao reajuste de 4,6711% pelo índice INCC/FGV, Coluna 6, no período de julho/2023 a julho/2024, passando o contrato ao valor global de R$ 13.008.931,06 (doze milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogada pelo período de 365 (trezentos e sessenta cincos), o prazo de vigência do contrato principal, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste contrato caberá: O servidor do Município, o Senhor DYONI TOSHIO TRETTEL HATAQUEIAMA, brasileiro, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, inscrito no CPF n. XXX.448.911-XX.

DATA DE ASSINATURA: 23.10.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

Contratante

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA

Contratada