TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025.
12 de Maio de 2025
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Objeto |
Repasse de recursos financeiros para a Associação Pestalozzi de Água Boa. |
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Favorecido |
Associação Pestalozzi de Água Boa |
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Prazo de Execução |
8 meses |
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Valor Global |
70.000,00 (Setenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 019/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 019/2025.
Água Boa, em 09 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal