PORTARIA N.º 294/2025

DATA: 08 DE MAIO DE 2025

SUMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ/MT E ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Ubiratã/MT, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros que compõe a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projeto nº 001/2025, durante o ano de 2025, que passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Wander da Silva Conceição, servidor público municipal;

II – Membros: Raquel Esmerlinda dos Santos Amaral de Oliveira, servidora pública municipal;

                         Roberth dos Santos, servidor público municipal;

                         Juliana Ruiz, servidora pública municipal.

Art. 2º A comissão constituída no art. 1º será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2025, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Parágrafo Único. O Agente de Contratação e Equipe de Apoio, juntamente com a Assessoria Municipal irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 3º Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE MAIO DE 2025.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda