PORTARIA Nº 338/2025
12 de Maio de 2025
Data: 08/05/2025.
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora ANGELA CAMILA BULLA FLORES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 13 de junho de 2023 a 12 de junho de 2024;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 08 de maio de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal