Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O Senhor Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada na data de 10 de junho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal