PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2025

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº 14.133/21, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:                       

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito Sr. Miguel José Brunetta o, residente nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,

CONTRATADA: WEDER DA SILVA GOMES ME, CNPJ – 29.702.274/0001-04, com sede em Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000, representado neste ato pelo Sr. Weder da Silva Gomes.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2025 de 25/04/2025 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto: Aquisição de cortina de linho com blackout, modelo persiana rolô, incluso instalação, visando atender nas necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

O presente termo aditivo visa a adequação da cláusula quarta - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Fica alterado a tabela contendo os preços unitários e totais do contrato, tendo em vista que o detalhamento constante no contrato está incorreto, em desacordo com a proposta da empresa, passando a ter o seguinte preço:

ITEM	DESCRIÇAO DO PRODUTO	UNID	QTD	V. UNITARIO	V. TOTAL
1	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 3,70X1,50	1	13	R$ 2.007,99	R$ 26.103,87
2	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 3,70X0,90	1	2	R$ 1.204,79	R$ 2.409,58
3	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 3,45X1,50	1	1	R$ 1.872,33	R$ 1.872,33
4	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 3,30X0,90	1	2	R$ 1.074,55	R$ 2.149,10
5	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 2,40X1,50	1	3	R$ 1.302,48	R$ 3.907,44
6	PERSIANA DO TIPO ROLÔ CORTINA DE LINHO COM BLACKOUT TONALIDADE DE CINZA – 4,00X2,00	1	1	R$ 2.894,40	R$ 2.894,40

O valor total do contrato se mantém inalterado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de adequação ao valor efetivamente contratado. Este aditivo em

contra seu fulcro legal baseado no artigo 124, inciso II, “C” da Lei nº 14.133/21;

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 09 de maio de 2025.

            PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETA

PREFEITO MUNICIPAL

            PELO CONTRATADO:

WEDER DA SILVA GOMES ME

CNPJ N°29.702.274/0001-04