A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso do aplicativo GovFácil – Licença Intermediaria, por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da lei nº 14.133/2021, para atender o Gabinete do Prefeito do Município de União do Sul-MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

 CONTRATADO: GOVFACIL GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ:41.886.613/0001-55

ENDEREÇO: Rua Fernando de Noronha, nº 956, Centro, Cidade de Londrina – PR.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VIGÊNCIA:A presente contratação refere-se à prestação de serviços de natureza contínua, com prazo inicial de vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por até 05 (cinco) anos, conforme disposto nos artigos 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021.

Fiscalização: Ana Paula Tofolo - Portaria nº 077/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT,09 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal