Dispõe sobre os documentos e exames necessários à posse dos aprovados no Concurso Público nº 001/2016 e no Processo Seletivo Público nº 001/2016 e dá outras providências.

MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

A Prefeita Municipal de Pedra Preta – Estado de Mato Grosso a Senhora MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI, no exercício de suas atribuições e de acordo com o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2016 e do Processo Seletivo Público 001/2016, Publicado no diário oficial da AMM no dia 02/05/2016 e homologado através dos decretos nº 045/2016 e nº 047/2016, respectivamente, DISPÕE que todo candidato convocado a tomar posse pela Administração Pública, deverá comparecer, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste edital, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pedra Preta, localizado na Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, centro, no horário das 12h00 às18h00, em dias de expediente, munido de seus documentos pessoais, bem como daqueles outros que se fizerem necessários para a comprovação do atendimento do que determina os subitens 3.1 e 6.2 do edital de abertura de inscrições para o concurso e processo seletivo público, comprovando-os na data da nomeação:

1. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no prazo acima, bem como o não cumprimento, por parte do candidato convocado, dos subitens 3.1 e 6.2 do edital de abertura de inscrições, acarretará a sua eliminação do concurso.

2. O candidato que recusar a nomeação ou, nomeado, deixar de tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, permitindo à Prefeitura de Pedra Preta convocar o próximo (a) candidato (a) aprovado (a) e classificado (a).

3. Os exames médicos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pedra Preta para avaliação do médico designado pelo Município.

4. Como completo do diagnóstico, o médico oficial poderá solicitar exames complementares.

5. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, publique-se o presente Edital no quadro de avisos, site da Prefeitura de Pedra Preta e Diário Oficial do Município.

O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PEDRA PRETA, 06 de Junho de 2016.

MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI

Prefeita

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELO CANDIDATO CONVOCADO

a) Cópias legíveis dos seguintes documentos: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cédula de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento (ou casamento);

b) Comprovação de que esteja em gozo dos direitos políticos e eleitorais;

c) Comprovação de quitação para com as obrigações eleitorais;

d) Comprovação de quitação para com as obrigações militares;

e) Atestado médico que comprove o gozo de boa saúde física, mental e psicológica para o desempenho das atribuições do cargo;

f) Comprovação de conclusão do curso de graduação em direito;

g) Comprovação de registro profissional junto à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;

h) Comprovante de endereço;

i) Número de inscrição no PIS/PASEP;

j) Cópia da Carteira de Trabalho;

k) Certidão de nascimento dos dependentes (se houver dependentes);

l) Cópia do CPF dos dependentes (se houver dependentes);

m) Cópia do CPF dos pais (pode ser apenas o número do CPF);

n) Cópia do CPF do cônjuge;

o) Cópia da carteira de habilitação (se houver);

p) Declaração de não acúmulo de cargo público;

q) Declaração de bens/ônus;

r) Declaração de que não se encontra inserido nas vedações da Lei Municipal nº 682/2012.

s) Comprovação de registro profissional válido para os cargos conforme exigidos no edital do concurso.

ANEXO II

EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

PARA TODOS OS CARGOS:

a) Hemograma

b) Glicemia de Jejum

c) Colesterol Total e Frações

d) Triglicerídeos

e) Gama GT e Fosfatasse Alcalina

f) TGO e TGP

g) Ureia e Creatinina

h) Eletrocardiograma

i) RX Tórax (PA e Perfil)

j) Atestado de Capacidade Mental – emitido por Psiquiatra (identificado com RG e CPF do candidato)

EXAMES ESPECÍFICOS PARA DETERMINADOS CARGOS, ALÉM DOS ANTERIORES:

a) Agente Comunitário de Saúde: Sorologia para Hepatite B e C; RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

b) Agente de Endemias: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil) e USG Ombro direito e esquerdo.

c) Agente de Vigilância: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

d) Bioquímico: Sorologia para Hepatite B e C; VDRL; EPF.

e) Fiscal de Vigilância Ambiental: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

f) Fisioterapeuta: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil) e USG Ombro direito e esquerdo.

g) Agente de Vigilância: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

h) Serviços Gerais: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

i) Coveiro: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

j) Enfermeiro: Sorologia para Hepatite B e C, VDRL, EPF

k) Engenheiro: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

l) Monitor: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil) e Ultrassom de Ombros

m) Motorista: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil); Eletroencefalograma (EEG); Acuidade Visual e Audiometria tonal.

n) Odontólogo: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil) e ultrassom de ombros

o) Professor: Ultrassom de Ombros

p) Professor de Educação Física: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

q) Técnico em Enfermagem: Sorologia para Hepatite B e C, VDRL, EPF

r) Técnico em Edificações: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

s) Técnico em Radiologia: RX de coluna Lombo-sacra (AP/Perfil)

MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI

Prefeita