AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2025

Processo Contratação Direta (NLLC)

A Prefeitura Municipal de Paranaíta, inscrita no CNPJ nº 03.239.043/0001-12, com sede na Rua Alceu Rossi, nº 300, Centro, situada neste Município de Paranaíta/MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Osmar Antônio Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paranaíta-MT, portador da CI/RG nº 8xx.xx9 SSI/SC, e CPF nº 3xx.xxx.xxx-68, em observação aos dispositivos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a Nova Le de Licitações e Contratos Administrativos, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PALANQUES E LASCAS DE CONCRETO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA DE PARANAÍTA/MT, para atender a

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Tecnologia.

Esta municipalidade tem interesse em obter propostas de eventuais interessados, mais vantajosas ao município, que deverão ser apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis, improrrogáveis, a contar da publicação do presente termo, conforme disposto no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços 14/05/2025, às 17h00min.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitação, localizado no endereço Rua Alceu Rossi, nº. 300, Centro, CEP 78590-000, bem como poderá ser enviada no e-mail licitacao6@paranaita.mt.gov.br; licitacao2@hotmail.com.

A proposta apresentada deverá estar de acordo com as especificações do objeto, bem como suas quantidades e exigências em consonância com as descrições previstas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Matriz de Controle de Risco.

O Edital/Termo de Referência, está à disposição dos interessados, gratuitamente, na Rua Alceu Rossi, nº. 300, Centro, CEP 78590-000, bem como poderá ser solicitado no e-mail licitacao6@paranaita.mt.gov.br; licitacao2@hotmail.com.

Decorrido o prazo, sem apresentação de novas propostas de preços, FICA AUTORIZADA a Secretaria Municipal REQUISITANTE a proceder com a Contratação, observando o menor preço apresentado e as demais formalidades legais exigidas.

É parte integrante deste aviso o Anexo I – Formação de Preço.

Paranaíta/MT, 09 de maio de 2025.

LIZANDRA BERTOLINI

Agente de Contratação

Decreto Municipal nº. 001/2025 e 002/2025

ANEXO I

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃODOITEM	UNID	QUANT	CONCRETEKPREMOLDADOS E ESTRUTURAS METALICAS		NOVA BRANCA PRE MOLDADOS		BH COMERCIO E SERVICOS LTDA
					VALORUNIT.	VALORTOTAL.	VALORUNIT.	VALORTOTAL	VALORUNIT.	VALORTOTAL
1	200879-3	PALANQUE - DE CONCRETO ARMADO,        PARA CERCA, COMPRIMENTO DE (3,00M), SECAO DE (20 X 20), COM FUROS               PARA ARAME	UND	12	600,00	7.200,00	680,00	8.160,00	777,50	9.330,00
1	00058922	LASCA          -          DE CONCRETO, SUPORTE          PARA ALAMBRADO, COMPRIMENTO DE 2,50 M, SECAO DE 13 X 13, COM FUROS               PARA ARAME.	UND	24	100,00	2.400,00	140,00	3.360,00	148,75	3.570,00
TOTAL					R$ 9.600,00		R$ 11.520,00		R$ 12.900,00

Orçamentos seguem anexos ao processo.

Paranaíta/MT, 09 de maio de 2025

LIZANDRA BERTOLINI

Agente de Contratação

Decreto Municipal nº. 001/2025 e 002/2025