PORTARIA Nº 0132/SAD/2025                                                              DE 09 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família para a servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Do Xingu – MT.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando o disposto na Lei Complementar Nº13/2016, Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, no artigo 70º e inciso “j”., sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.

Considerando o relatório médico apresentado no dia 08 de maio de 2025 pela servidora no Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para a servidora pública, a sra. MARIA SALES DE OLIVEIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o Nº. 000.481.881-40, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula Nº. 245, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: O período da licença ocorrerá do dia 05 de maio de 2025 até o dia 03 de julho de 2025, contabilizando 60 dias.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 09 de maio de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal