DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, inscrito no CPF nº 743.451.419-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 27.355.231/0001-74, com sede na Av. Santa Maria, 1065 Centro Norte, Sorriso - MT, CEP 78.891-046, neste ato representado por sua Presidente, Sra. CARLA PIANESSO DA SILVA, inscrita no CPF nº 452.689.240-87, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 048/2024, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da Vigência do Termo de Colaboração nº 048/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 048/2024, por mais 65 (sessenta e cinco dias), com término em 05 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 048/2024, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso-MT, 19 de março de 2025.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CARLA PIANESSO DA SILVA Presidente ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________             Nome: __________________________________

CPF:                                                                                      CPF: