DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 041/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 08 - do Vereador Rodrigo Machado, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto manutenção e fortalecimento da sala de costura e ateliê integrativo, onde serão confeccionados itens para pacientes em tratamento oncológico, educação e assistência social no processo de prevenção e tratamento do câncer, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1355.337041.771.1.5.00.000000 – R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2025 à 01 de abril de 2026.

ASSINATURA: 02 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal