PORTARIA nº 015/2025 de 09 de maio de 202

“Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno e em observância a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal de 1988 e,

CONSIDERANDO o artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 88 da Lei Complementar nº 008/2008 (Estatuto dos servidores públicos), que ampara a licença maternidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 12 de maio de 2025, à Servidora Pública KAROLINA CARVALHO WOLLF, portadora da cédula do RG Nº. 24363235 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o Nº. 051.657.821-90, lotada no cargo de Ouvidora, em regime de comissão.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da presidência, Serra Nova Dourada/MT, 09 de maio de 2025.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente