DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 042/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE ANIMAIS PATA AMIGA

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – EI 39- dos Vereadores Maurício Gomes, Celso Kozak, Acacio AmbrosinI, Marlon Zanella, Jane Dalalibera, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto acolher e recuperar cães e gatos de rua doentes e feridos ou oriundos de maus tratos e contribuir para o controle populacional dos mesmos, por meio atendimentos em consultas veterinárias, procedimentos cirúrgicos e internações e castrações dos animais que estiverem aptos após avaliação medica veterinária., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

06.001.18.604.0038.1395.337041.232.1.5.00.000000 – R$ 181.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2025 à 31 de dezembro DE 2025.

ASSINATURA: 02 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal