01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2025
A CÂMARA DE ROSÁRIO OESTE/MT, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na Avenida Cel. Artur Borges, Nº 887, Centro, Rosário
Oeste - MT, CEP 78.470-000 inscrita no CNPJ Nº 24.977.076/0001-30,
neste ato representado pelo seu Presidente Senhor AMILSON CLAUDIO
NEPONOCENO, portador do RG Nº 1560285-0 SSP-MT e CPF Nº
008.286.261-38, onde foi celebrado o presente Termo de Contrato, tendo
como partes: de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE –
ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa AP SOLUÇÕES EM NETWORK E
INFORMATICA EIRELI –ME , inscrita no CNPJ sob n.º 24.528.320/0001-87, com
sede na Rua Antônio Bernardino , nº 320. Bairro: Centro-CEP.:78.490-000, Jangada-
MT – Fone (65) 3344-1432, neste ato representada pela Sr.(a) Priscila Barros da Silva,
portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º 25259830 SJP/MT e inscrito(a) do CPF sob
n.º 047.905.691-95, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o
presente aditivo de prazo do contrato nº 006/2021 nos termos do processo licitatório
realizado na modalidade de Dispensa de Licitação n. 04/2021, ,de comum acordo
resolvem aditar o contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O primeiro aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo
de vigência do Contrato nº 02/2024.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1.Ratificando o valor do mensal a R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais)
totalizando o valor total de R$ 54.960,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta
reais) anual.
CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Ratificando a dotação orçamentária do instrumento contratual.
CLAUSULA QUARTA: DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. A prorrogação do contrato cumpriu o disposto no art. 57, II c/c IV, § 2º da Lei nº
8.666/93 que assim normatiza:
“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
(...)
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua
duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e
condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
(...)
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente
autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato”;
4.2. Este termo aditivo está previsto na cláusula nona do contrato nº 002/2024.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de
aditamento, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Rosário Oeste/MT, 07 de janeiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE-MT
Ver. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO
Presidente – Contratante
Priscila Barros da Silva
AP SOLUÇÕES EM NETWORK E INFORMATICA EIRELI –ME
CNPJ: 24.528.320/0001-87
Contratada
TESTEMUNHAS:
---------------------------------------------------
---
NOME
CPF.
-------------------------------------------------------
NOME
CPF .
Ciente:
------------------------------------------------
Controlador Interno da Câmara Municipal
de Rosário Oeste MT
Portaria nº __/20__
---------------------------------------------------
Fiscal de Contratos
Portaria nº __/20__