DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 043/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 007/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emendas parlamentares impositiva – EI 06 e EI 46 – dos vereadores Marlon Zanella, Rodrigo Machado e Acácio Ambrosini, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto contribuir financeiramente para o desenvolvimento de programas e atividades da entidade, abrangendo despesas com materiais, infraestrutura e outras necessidades operacionais, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.367.0038.1354.335043.182.1.5.00.100.100 – R$ 60.000,00

04.005.12.367.0038.1405.335043.183.1.5.00.100.100 – R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: De 02 de maio de 2025 à 31 de dezembro DE 2025.

ASSINATURA: 02 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal