DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre, 2.525, bairro Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, portador do RG nº 12230480 SJ/MT e CPF nº 743.451.419-15, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Amazonas, 1632, bairro Centro, Sorriso – MT, doravante denominada CONSORCIADO e, de outro lado o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 23.019.551/0001-00, com sede na Av. Blumenau, 500, bairro Jardim Amazônia, Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. MIGUEL VAZ RIBEIRO, portador do RG nº 1414189 SSP/SC e CPF nº 546.125.359-87, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Santo Ângelo, 189, bairro Pioneiro, Lucas do Rio Verde-MT, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde-MT e Presidente do Conselho Diretor, doravante denominado de CONSORCIANTE, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes, e subsidiariamente pelo Estatuto Social do CONSORCIANTE, considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, Lei Municipal nº 2.495/2015 de 23 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO

Parágrafo Primeiro – Fica alterado o Parágrafo Sexto da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR do Contrato de Rateio nº 001/2025, para o fim de aditivar o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), corresponde ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do “Programa Fila Zero na Cirurgia”, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.083, de 10 de outubro de 2024, e normatizado pela Portaria nº 0728/2024/GBSES, que será pago conforme a utilização pelo município.

a) Para os valores destinados no Parágrafo Primeiro, será utilizado a seguinte conta:

- Banco do Brasil, Agência 1917-8, Conta Corrente 12.922-4, de titularidade do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O valor global do Contrato, após este aditamento será de R$ 8.156.333,34 (oito milhões cento e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO

O valor a ser aditivado pela CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

15.001.10.302.0012.2096.337170.684(F-1.500.1002000) – R$ 200.000,00

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2025 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso-MT, 7 de maio de 2025.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal CONSORCIADO

MIGUEL VAZ RIBEIRO Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires CONSORCIANTE

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________             Nome: __________________________________

CPF:                                                                                      CPF: